Legislação

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LEI N° 71-2023
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABECEIRA DO PIAUI FAZ SABER QUE A CAMARA LEGISLATIVA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI Visualizar

LEI N° 70-2023
RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO ... Visualizar

LEI N° 68-2023
AUROTIZA A INSERÇÃO DE ATIVIDADE/PROJETO NO ORÇAMENTO 2023 Visualizar

LEI N° 67-2023
DISPÕE SOBRE O NOME DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO BAIRRO DE FATIMA Visualizar

LEI N° 66-2023
O PREFEITO MINICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI, JOSE DA SILVA FILHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES... Visualizar

LEI N° 65-2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO... Visualizar

LEI N° 64-2023
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PERCENTUAL NAS OPERAÇÕES DE CREDITO NO ORCAMENTO ... Visualizar

LEI N° 63-2023
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMATICAS... Visualizar

LEI Nº 076-2023 - LOA 2024
Art. 1º - A Lei Orçamentaria Anual de Cabeceiras, para o exercício financeiro de 2024 Visualizar

LEI N° 063/2022
Estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 46.598.773,08 (Quarenta e seis milhões, quinhentos e noventa e oito mil, setecentos e setenta e três reais e oito centavos) para o exercício de 2023. Visualizar

LEI N° 62-2022
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2022 e altera a redação do art. 4°, Inciso I, da Lei Municipal n° 50, de 15 de outubro de 2021. Visualizar

LEI N° 61-2022
Dispõe sobre alteração do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Cabeceiras do Piauí - PI e dá outras providências Visualizar

LEI N° 59-2022
Institui a Associação de Brigadistas do município de Cabeceiras do Piaui-PI e dá outras providências. Visualizar

LEI N° 56-2022
Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar

LEI N° 55-2022
Dispõe sobre a criação de cargos e do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Cabeceiras do Piauí - PI, na forma que especifica. Visualizar

LEI N° 54-2022
Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabeceiras do Piauí e dá outras providências. Visualizar

LEI N° 53-2022
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Cabeceiras do Piauí - PI e dá outras providências. Visualizar

LEI N° 57-2022
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$165.004,42 distribuídos as seguintes dotações: Visualizar

LEI N° 60-2022
Dispõe sobre a criação, a organização e as atribuições da Ouvidoria Municipal. Visualizar

LEI N° 52-2021
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação pública vinculado à Secretaria de Educação de Cabeceiras do Piauí - PI e dá outras providências. Visualizar

LEI N° 49-2021
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito destinada à implantação de sistemas de geração de Energia Solar Visualizar

LEI N° 48-2021
Consolida a legislação referente a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública COSIP do Município de Cabeceiras, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. Visualizar

LEI N° 47-2021
Institui no município de Cabeceiras do Piaui PI. o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil e dá outras providencias. Visualizar

LEI N° 45-2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Visualizar

LEI N° 44-2021
Dispõe sobre a criação do Programa Educa + Cabeceiras, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Cabeceiras do Piauí e dá outras providências. Visualizar

LEI N° 38-2021
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Cabeceiras do Piauí- PI e dá outras providências. Visualizar

LEI N° 37-2021
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público a administração municipal direta, nas autarquias e fundações públicas, sob regime especial de direito administrativo. nos ter Visualizar

LEI N° 36-2021
Dispõe sobre a Criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE CABECEIRAS DO PIAUÍ e dá outras providências. Visualizar

LEI N° 35-2021
Dispõe sobre a conservação e parcelamento do solo urbano no Municipio de Cabeceiras do Piauí - Piaul. Visualizar

LEI N° 34-2021
Dispõe sobre as atividades pertinentes a controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar no Municipio de Cabeceiras do Piaui, conforme especifica e adota outras providências. Visualizar

LEI N° 33-2021
"DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Visualizar

LEI N° 32-2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA AGENDA 21 LOCAL E DO FÓRUM DA AGENDA 21 NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ e demais providências. Visualizar

LEI N° 31-2021
EMENTA: Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Cabeceiras do Piauí e dá outras providências. Visualizar

LEI N° 30-2021
DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar

LEI N° 29-2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA e dá outras providencias. Visualizar

LEI N° 28-2021
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CABECEIRAS DO PIAUI, ESTADO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar

LEI N° 05-2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualizar

LEI N° 48-1996
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras Providências. Visualizar

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DECRETO Nº 019-2023 - PARALIZAÇÃO
PARALIZAÇÃO Visualizar

DECRETO Nº 18-2023
DECRETO Nº 18-2023 Visualizar

DECRETO Nº 17-2023
DECRETO Nº 17-2023 Visualizar

DECRETO N°014-2023
APROVA O PLANO DE MANEJO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Visualizar

DECRETO N°010-2023
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FESTOR DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Visualizar

DECRETO N°08-2023
CRIA O CONSELHO DE GESTÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Visualizar

DECRETO N°07-2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NASCENTE Visualizar

DECRETO N°005-2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI, DO ESTADO DO PIAUI, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES... Visualizar

DECRETO N°04-2023
O PREFEITO MINICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI, JOSE DA SILVA FILHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES... Visualizar

DECRETO N°002-2023
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃODA 3° PLENARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS-PI... Visualizar

DECRETO N°001-2023
ATUALIZA MONETARIAMENTE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E EDEMIAS Visualizar

DECRETO N° 14-2022
Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Cabeceiras do Piauí e dá outras providências. Visualizar

DECRETO N° 12-2022
Define procedimentos, proibições, estabelece regras de execução e medidas de precaução a serem obedecidas quando do emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais, e dá outras providências correlatas. Visualizar

DECRETO N° 11-2022
O Fórum da Agenda 21 de Cabeceiras do Piauí, criado pela Lei no 32, de 01 março de 2021 funcionará na sede deste município, em conformidade com o disposto neste regimento. Visualizar

DECRETO N° 10-2022
O Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA - tem a finalidade de apropriar recursosfinanceiros para o desenvolvimento de projetos visando o uso racional e sustentável dos recursos naturais do Município, incluindo a manutenção, a melhoria ou a recupera� Visualizar

DECRETO N° 09-2022
Luto oficial, por dois dias, a contar desta data, no município de Cabeceiras do Piauí, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Sra. MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO, conhecida como "GRAÇA MANO" que, em vida, prestou inestimáveis serviços a este Munic Visualizar

DECRETO N° 08-2022
Luto oficial, por dois dias (12 de maio de 2022 e 13 de maio de 2022), a contar desta data, no município de Cabeceiras do Piauí, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO PEREIRA DA SILVA, conhecido como "Seu Diogo" que, em vida, prest Visualizar

DECRETO N° 07-2022
Dispõe sobre a Conferência Municipal da Juventude realizada pela Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 05-2022
Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 04-2022
Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 03-2022
Dispõe sobre a instituição, junto ao Gabinete do prefeito, o Comitê Gestor do Município do Programa Criança Feliz. Visualizar

DECRETO N° 48-2021
"TRANSPÕE E A TRANSFERE SALDOS FINANCEIROS DO FUNDO DE SAÚDE, TRANSFERE DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Visualizar

DECRETO N° 47-2021
Estabelece o retorno das atividades educacionais presenciais no Município de Cabeceiras do Piauí-PI, em observância a normatividade vigente e dá outras providências. Visualizar

DECRETO N° 46-2021
Nomear os membros titulares e suplentes para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cabeceiras do Piauí - PI. Visualizar

DECRETO N° 45-2021
Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 44-2021
Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 43-2021
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar

DECRETO N° 42-2021
Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 41-2021
Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 40-2021
Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 39-2021
Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 37-2021
“APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, QUE ESPECIFICA”. Visualizar

DECRETO N° 36-2021
Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 35-2021
Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 34-2021
Dispõe sobre homologação de resultado de teste seletivo e dá outras providências. Visualizar

DECRETO N° 33-2021
Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 32-2021
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar

DECRETO N° 31-2021
REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL No 41/2021 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PROTEÇÃO, DE PRESERVAÇÃO DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO Visualizar

DECRETO N° 29-2021
Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 28-2021
Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 27-2021
Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 26-2021
Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 25-2021
Dispõe sobre a flexibilização excepcional paraa realização das Tomadas de Preços 09, 10 e 11/2021, e dá outrasprovidências. Visualizar

DECRETO N° 24-2021
Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal no 14.017, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto no 6, de 20 de março Visualizar

DECRETO N° 23-2021
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 22-2021
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU, NA FORMA ESPECIFICA. Visualizar

DECRETO N° 22-2021 1
“Dispõe sobre a regulamentação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA dá outras providências”. Visualizar

DECRETO N° 21-2021 1
Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Municipio de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 21-2021
A manutenção das atividades exercidas pelo conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cabeceiras - CONDEMA será feita por meio de repasses municipais oriundos da Prefeitura Municipal de Cabeceiras, pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) e p Visualizar

DECRETO N° 20-2021
Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 17-2020
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.655.463,08 distribuídos as seguintes dotações: Visualizar

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