Legislação

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LEI Nº 082-2024 LEI Nº 082-2024 Visualizar

LEI Nº 081-2024 LEI Nº 081-2024 Visualizar

LEI Nº 080-2024 - LDO 2025 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 079-2024 LEI Nº 079-2024 Visualizar

LEI Nº 078-2024 LEI Nº 078-2024 Visualizar

LEI Nº 077-2024 LEI Nº 077-2024 Visualizar

LEI N° 71-2023 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABECEIRA DO PIAUI FAZ SABER QUE A CAMARA LEGISLATIVA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI Visualizar

LEI N° 70-2023 RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO ... Visualizar

LEI Nº 069-2023 - LDO LEI Nº 069-2023 - LDO Visualizar

LEI N° 68-2023 AUROTIZA A INSERÇÃO DE ATIVIDADE/PROJETO NO ORÇAMENTO 2023 Visualizar

LEI N° 67-2023 DISPÕE SOBRE O NOME DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO BAIRRO DE FATIMA Visualizar

LEI N° 66-2023 O PREFEITO MINICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI, JOSE DA SILVA FILHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES... Visualizar

LEI N° 65-2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO... Visualizar

LEI N° 64-2023 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PERCENTUAL NAS OPERAÇÕES DE CREDITO NO ORCAMENTO ... Visualizar

LEI N° 63-2023 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMATICAS... Visualizar

LEI Nº 076-2023 - LOA 2024 Art. 1º - A Lei Orçamentaria Anual de Cabeceiras, para o exercício financeiro de 2024 Visualizar

LEI N° 063/2022 Estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 46.598.773,08 (Quarenta e seis milhões, quinhentos e noventa e oito mil, setecentos e setenta e três reais e oito centavos) para o exercício de 2023. Visualizar

LEI Nº 63-2022 LOA L. O. A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO DE 2023 Visualizar

LEI N° 62-2022 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2022 e altera a redação do art. 4°, Inciso I, da Lei Municipal n° 50, de 15 de outubro de 2021. Visualizar

LEI N° 61-2022 Dispõe sobre alteração do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Cabeceiras do Piauí - PI e dá outras providências Visualizar

LEI N° 59-2022 Institui a Associação de Brigadistas do município de Cabeceiras do Piaui-PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 58-2022 LDO LEI Nº 58-2022 LDO Visualizar

LEI N° 56-2022 Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar

LEI N° 55-2022 Dispõe sobre a criação de cargos e do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Cabeceiras do Piauí - PI, na forma que especifica. Visualizar

LEI N° 54-2022 Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabeceiras do Piauí e dá outras providências. Visualizar

LEI N° 53-2022 Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Cabeceiras do Piauí - PI e dá outras providências. Visualizar

LEI N° 57-2022 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$165.004,42 distribuídos as seguintes dotações: Visualizar

LEI N° 60-2022 Dispõe sobre a criação, a organização e as atribuições da Ouvidoria Municipal. Visualizar

LEI N° 52-2021 Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação pública vinculado à Secretaria de Educação de Cabeceiras do Piauí - PI e dá outras providências. Visualizar

LEI N° 49-2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito destinada à implantação de sistemas de geração de Energia Solar Visualizar

LEI N° 48-2021 Consolida a legislação referente a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública COSIP do Município de Cabeceiras, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. Visualizar

LEI N° 47-2021 Institui no município de Cabeceiras do Piaui PI. o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil e dá outras providencias. Visualizar

LEI N° 45-2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Visualizar

LEI N° 44-2021 Dispõe sobre a criação do Programa Educa + Cabeceiras, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Cabeceiras do Piauí e dá outras providências. Visualizar

Lei Nº 041-2021 Lei Nº 041-2021 Visualizar

Lei Nº 040-2021 Lei Nº 040-2021 Visualizar

Lei Nº 039-2021 01 Lei Nº 039-2021 01 Visualizar

LEI N° 38-2021 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Cabeceiras do Piauí- PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 038-2021 DE 05 DE MARCO DE 2021. DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DA ASSITENCIA SOCIAL. 02 DE FEVEREIRO DE 2021_compressed LEI Nº 038-2021 DE 05 DE MARCO DE 2021. DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DA ASSITENCIA SOCIAL. 02 DE FEVEREIRO DE 2021_compressed Visualizar

Lei Nº 037-2021 Lei Nº 037-2021 Visualizar

LEI N° 37-2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público a administração municipal direta, nas autarquias e fundações públicas, sob regime especial de direito administrativo. nos ter Visualizar

Lei Nº 036-2021 Lei Nº 036-2021 Visualizar

LEI N° 36-2021 Dispõe sobre a Criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE CABECEIRAS DO PIAUÍ e dá outras providências. Visualizar

Lei Nº 035-2021 Lei Nº 035-2021 Visualizar

LEI N° 35-2021 Dispõe sobre a conservação e parcelamento do solo urbano no Municipio de Cabeceiras do Piauí - Piaul. Visualizar

Lei Nº 034-2021 Lei Nº 034-2021 Visualizar

LEI N° 34-2021 Dispõe sobre as atividades pertinentes a controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar no Municipio de Cabeceiras do Piaui, conforme especifica e adota outras providências. Visualizar

Lei Nº 033-2021 Lei Nº 033-2021 Visualizar

LEI N° 33-2021 "DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Visualizar

Lei Nº 032-2021 Lei Nº 032-2021 Visualizar

LEI N° 32-2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA AGENDA 21 LOCAL E DO FÓRUM DA AGENDA 21 NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ e demais providências. Visualizar

Lei Nº 031-2021 Lei Nº 031-2021 Visualizar

LEI N° 31-2021 EMENTA: Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Cabeceiras do Piauí e dá outras providências. Visualizar

Lei Nº 030-2021 Lei Nº 030-2021 Visualizar

LEI N° 30-2021 DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar

Lei Nº 029-2021 Lei Nº 029-2021 Visualizar

LEI N° 29-2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA e dá outras providencias. Visualizar

Lei Nº 028-2021 Lei Nº 028-2021 Visualizar

LEI N° 28-2021 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CABECEIRAS DO PIAUI, ESTADO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar

LEI Nº 002-2017_compressed LEI Nº 002-2017_compressed Visualizar

LEI Nº 002-2017_compressed LEI Nº 002-2017_compressed Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 008-2016 PROJETO DE LEI Ndeg 008-2016 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 008-2016 PROJETO DE LEI Ndeg 008-2016 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 005-2016 PROJETO DE LEI Ndeg 005-2016 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 004-2016 PROJETO DE LEI Ndeg 004-2016 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 002-2016 PROJETO DE LEI Ndeg 002-2016 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 001-2016 PROJETO DE LEI Ndeg 001-2016 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 008-2015 PROJETO DE LEI Ndeg 008-2015 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 007-2015 PROJETO DE LEI Ndeg 007-2015 Visualizar

LEI N° 05-2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 005-2015 PROJETO DE LEI Ndeg 005-2015 Visualizar

LEI Ndeg 05 2015 LEI Ndeg 05 2015 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 004-2015 PROJETO DE LEI Ndeg 004-2015 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 003-2015 PROJETO DE LEI Ndeg 003-2015 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 002-2015 PROJETO DE LEI Ndeg 002-2015 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 001-2015 PROJETO DE LEI Ndeg 001-2015 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 013-2014 PROJETO DE LEI Ndeg 013-2014 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 011-2014 PROJETO DE LEI Ndeg 011-2014 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 010-2014 PROJETO DE LEI Ndeg 010-2014 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 009-2014 PROJETO DE LEI Ndeg 009-2014 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 008-2013 PROJETO DE LEI Ndeg 008-2013 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 007 - 2013 240-2012 PROJETO DE LEI Ndeg 007 - 2013 240-2012 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 007-2013 PROJETO DE LEI Ndeg 007-2013 Visualizar

LEI N° 007-2013 LEI N° 007-2013 Visualizar

LEI Ndeg 007-2013 LEI Ndeg 007-2013 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 004-2013 PROJETO DE LEI Ndeg 004-2013 Visualizar

LEI N° 001-2013 LEI N° 001-2013 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 001-2013 PROJETO DE LEI Ndeg 001-2013 Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 179 - 2007_compressed PROJETO DE LEI Nº 179 - 2007_compressed Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 178 - 2007_compressed PROJETO DE LEI Nº 178 - 2007_compressed Visualizar

LEI N° 48-1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras Providências. Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 018 - 1993 PROJETO DE LEI Ndeg 018 - 1993 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 016 - 1993 PROJETO DE LEI Ndeg 016 - 1993 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 015 - 1993 PROJETO DE LEI Ndeg 015 - 1993 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 014 - 1993 PROJETO DE LEI Ndeg 014 - 1993 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 013 - 1993 PROJETO DE LEI Ndeg 013 - 1993 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 012 - 1993 PROJETO DE LEI Ndeg 012 - 1993 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 011 - 1993 PROJETO DE LEI Ndeg 011 - 1993 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 010 - 1993 PROJETO DE LEI Ndeg 010 - 1993 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 009 - 1993 PROJETO DE LEI Ndeg 009 - 1993 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 008 - 1993 PROJETO DE LEI Ndeg 008 - 1993 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 007 - 1993 PROJETO DE LEI Ndeg 007 - 1993 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 006 - 1993 PROJETO DE LEI Ndeg 006 - 1993 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 005 - 1993 PROJETO DE LEI Ndeg 005 - 1993 Visualizar

ANEXO DA LEI 002 1993 ANEXO DA LEI 002 1993 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 002 - 1993 PROJETO DE LEI Ndeg 002 - 1993 Visualizar

PROJETO DE LEI Ndeg 001 - 1993 PROJETO DE LEI Ndeg 001 - 1993 Visualizar

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DECRETO Nº 019-2023 - PARALIZAÇÃO PARALIZAÇÃO Visualizar

DECRETO Nº 18-2023 DECRETO Nº 18-2023 Visualizar

DECRETO Nº 17-2023 DECRETO Nº 17-2023 Visualizar

DECRETO N°014-2023 APROVA O PLANO DE MANEJO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Visualizar

DECRETO N°010-2023 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FESTOR DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Visualizar

DECRETO N°08-2023 CRIA O CONSELHO DE GESTÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Visualizar

DECRETO N°07-2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NASCENTE Visualizar

DECRETO N°005-2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI, DO ESTADO DO PIAUI, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES... Visualizar

DECRETO N°04-2023 O PREFEITO MINICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI, JOSE DA SILVA FILHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES... Visualizar

DECRETO N°002-2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃODA 3° PLENARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS-PI... Visualizar

DECRETO N°001-2023 ATUALIZA MONETARIAMENTE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E EDEMIAS Visualizar

DECRETO N° 14-2022 Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Cabeceiras do Piauí e dá outras providências. Visualizar

DECRETO N° 12-2022 Define procedimentos, proibições, estabelece regras de execução e medidas de precaução a serem obedecidas quando do emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais, e dá outras providências correlatas. Visualizar

DECRETO N° 11-2022 O Fórum da Agenda 21 de Cabeceiras do Piauí, criado pela Lei no 32, de 01 março de 2021 funcionará na sede deste município, em conformidade com o disposto neste regimento. Visualizar

DECRETO N° 10-2022 O Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA - tem a finalidade de apropriar recursosfinanceiros para o desenvolvimento de projetos visando o uso racional e sustentável dos recursos naturais do Município, incluindo a manutenção, a melhoria ou a recupera� Visualizar

DECRETO N° 09-2022 Luto oficial, por dois dias, a contar desta data, no município de Cabeceiras do Piauí, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Sra. MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO, conhecida como "GRAÇA MANO" que, em vida, prestou inestimáveis serviços a este Munic Visualizar

DECRETO N° 08-2022 Luto oficial, por dois dias (12 de maio de 2022 e 13 de maio de 2022), a contar desta data, no município de Cabeceiras do Piauí, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO PEREIRA DA SILVA, conhecido como "Seu Diogo" que, em vida, prest Visualizar

DECRETO N° 07-2022 Dispõe sobre a Conferência Municipal da Juventude realizada pela Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 05-2022 Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 04-2022 Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 03-2022 Dispõe sobre a instituição, junto ao Gabinete do prefeito, o Comitê Gestor do Município do Programa Criança Feliz. Visualizar

DECRETO N° 48-2021 "TRANSPÕE E A TRANSFERE SALDOS FINANCEIROS DO FUNDO DE SAÚDE, TRANSFERE DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Visualizar

DECRETO N° 47-2021 Estabelece o retorno das atividades educacionais presenciais no Município de Cabeceiras do Piauí-PI, em observância a normatividade vigente e dá outras providências. Visualizar

DECRETO N° 46-2021 Nomear os membros titulares e suplentes para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cabeceiras do Piauí - PI. Visualizar

DECRETO N° 45-2021 Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 44-2021 Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 43-2021 “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar

DECRETO N° 42-2021 Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 41-2021 Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 40-2021 Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 39-2021 Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 37-2021 “APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, QUE ESPECIFICA”. Visualizar

DECRETO N° 36-2021 Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 35-2021 Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 34-2021 Dispõe sobre homologação de resultado de teste seletivo e dá outras providências. Visualizar

DECRETO N° 33-2021 Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 32-2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar

DECRETO N° 31-2021 REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL No 41/2021 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PROTEÇÃO, DE PRESERVAÇÃO DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO Visualizar

DECRETO N° 29-2021 Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 28-2021 Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 27-2021 Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 26-2021 Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 25-2021 Dispõe sobre a flexibilização excepcional paraa realização das Tomadas de Preços 09, 10 e 11/2021, e dá outrasprovidências. Visualizar

DECRETO N° 24-2021 Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal no 14.017, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto no 6, de 20 de março Visualizar

DECRETO N° 23-2021 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 22-2021 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU, NA FORMA ESPECIFICA. Visualizar

DECRETO N° 22-2021 1 “Dispõe sobre a regulamentação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA dá outras providências”. Visualizar

DECRETO N° 21-2021 1 Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Municipio de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 21-2021 A manutenção das atividades exercidas pelo conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cabeceiras - CONDEMA será feita por meio de repasses municipais oriundos da Prefeitura Municipal de Cabeceiras, pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) e p Visualizar

DECRETO N° 20-2021 Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. Visualizar

DECRETO N° 17-2020 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.655.463,08 distribuídos as seguintes dotações: Visualizar

DECRETO EXECUTIVO Nº 307 - 2008 DECRETO EXECUTIVO Nº 307 - 2008 Visualizar

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RESOLUÇÃO N° 10-2022 APROVA O 2° RELATÓRIO DETALHADO QUADRIMESTRE ANTERIOR 2022 Visualizar

RESOLUÇÃO N° 09-2022 APROVA A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2023 Visualizar

RESOLUÇÃO N° 07-2022 APROVA O 1° RELATÓRIO DETALHADO QUADRIMESTRE ANTERIOR 2022 Visualizar

RESOLUÇÃO N° 04-2022 - MARÇO APROVA RELATÓRIO ANUAL DE SAÚDE Visualizar

RESOLUÇÃO N° 04-2022 - ABRIL APROVA O TERCEIRO RELATÓRIO DETALHADO DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2021 Visualizar

RESOLUÇÃO N° 03-2022 APROVA O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO Visualizar

RESOLUÇÃO N° 02-2022 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE Visualizar

RESOLUÇÃO N° 01-2022 APROVA A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2022 Visualizar

RESOLUÇÃO N° 05-2021 APROVA O PRIMEIRO RELATÓRIO DETALHADO DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2021 Visualizar

RESOLUCAO Nº 003-2020- EMENTA- ACOMPANHAR A SITUACAO FISCAL E A EXECUCAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA RESOLUCAO Nº 003-2020- EMENTA- ACOMPANHAR A SITUACAO FISCAL E A EXECUCAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA Visualizar

RESOLUCAO Nº 002-2020- O SISTEMA DE DELEBIRACAO REMOTA- MEDIDA EXCEPCIONAL RESOLUCAO Nº 002-2020- O SISTEMA DE DELEBIRACAO REMOTA- MEDIDA EXCEPCIONAL Visualizar

RESOLUCAO Nº 001 DE 13 DE MARCO DE 2020- REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL RESOLUCAO Nº 001 DE 13 DE MARCO DE 2020- REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL Visualizar

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RESOLUCAO Nº 002-2018- PAGAMENTO DE DIARIAS AOS AGENTES POLITICOS- 23 DE FEVEREIRO DE 2018 RESOLUCAO Nº 002-2018- PAGAMENTO DE DIARIAS AOS AGENTES POLITICOS- 23 DE FEVEREIRO DE 2018 Visualizar

RESOLUCAO Nº 001 DE 23 DE JANEIRO DE 2018- REAJUSTE ANUAL DOSS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CAMARA- 23 DE FEVEREIRO DE 2018 RESOLUCAO Nº 001 DE 23 DE JANEIRO DE 2018- REAJUSTE ANUAL DOSS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CAMARA- 23 DE FEVEREIRO DE 2018 Visualizar

RESOLUCAO Nº 001 DE 24 DE ABRIL DE 2017. REAJUSTE ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES 24 DE JANEIRO DE 2017 RESOLUCAO Nº 001 DE 24 DE ABRIL DE 2017. REAJUSTE ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES 24 DE JANEIRO DE 2017 Visualizar

RESOLUCAO Nº 001 DE 24 DE ABRIL DE 2017- REAJUSTE ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA RESOLUCAO Nº 001 DE 24 DE ABRIL DE 2017- REAJUSTE ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA Visualizar

RESOLUCAO Nº 001-2016- PAGAMENTOS DE DIARIAS AOS AGENTES POLITICOS E DEMAIS SERVIDORES- 08 DE NOVEMBRO DE 2016 RESOLUCAO Nº 001-2016- PAGAMENTOS DE DIARIAS AOS AGENTES POLITICOS E DEMAIS SERVIDORES- 08 DE NOVEMBRO DE 2016 Visualizar

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LEI ORGANICA - DM_3362_131_Cabeceiras_do_Pi_Lei_Organica_pag_260-275 LEI ORGANICA - DM_3362_131_Cabeceiras_do_Pi_Lei_Organica_pag_260-275 Visualizar

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LEGISLACAO MUNICIPAL - LEI 003-1993 CRIA A ORGANICA ESTRUTURA DA PREFEITURA ADMINISTRATIVA LEGISLACAO MUNICIPAL - LEI 003-1993 CRIA A ORGANICA ESTRUTURA DA PREFEITURA ADMINISTRATIVA Visualizar

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PROJETO DE LEI N° 008 - 1993 PROJETO DE LEI N° 008 - 1993 Visualizar

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Código Tributário municipal 2017 Código Tributário municipal 2017 Visualizar

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PROJETO DE LEI Ndeg 002-2013 PROJETO DE LEI Ndeg 002-2013 Visualizar

202020192018201220112010200920042001Todos

202020192018201220112010200920042001 Todos

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PROJETO Nº 023 DE 24 DE ABRIL DE 2020 CREDITO ADICIONAL- 18 DE MAIO DE 2020 PROJETO Nº 023 DE 24 DE ABRIL DE 2020 CREDITO ADICIONAL- 18 DE MAIO DE 2020 Visualizar

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PROJETO Nº 003-2018. DISPOE SOBRE REAJUSTE ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA 21 DE MAIO DE 2018 PROJETO Nº 003-2018. DISPOE SOBRE REAJUSTE ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA 21 DE MAIO DE 2018 Visualizar

PROJETO Nº 234-20112 PROJETO Nº 234-20112 Visualizar

PROJETO Nº 235-2011 PROJETO Nº 235-2011 Visualizar

PROJETO Nº 234-2011 PROJETO Nº 234-2011 Visualizar

PROJETO Nº 232-2011 PROJETO Nº 232-2011 Visualizar

PROJETO Nº 227-2011 PROJETO Nº 227-2011 Visualizar

PROJETO Nº 224-2011 PROJETO Nº 224-2011 Visualizar

PROJETO Nº 216-2010 PROJETO Nº 216-2010 Visualizar

PROJETO Nº 222-2010 PROJETO Nº 222-2010 Visualizar

PROJETO Nº 221-2010 PROJETO Nº 221-2010 Visualizar

PROJETO Nº 217-2010 PROJETO Nº 217-2010 Visualizar

PROJETO Nº 213-2009 PROJETO Nº 213-2009 Visualizar

PROJETO Nº 210-2009 PROJETO Nº 210-2009 Visualizar

PROJETO Nº 026-2004- INSTITUICAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO- 17 DE MAIO 2004 PROJETO Nº 026-2004- INSTITUICAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO- 17 DE MAIO 2004 Visualizar

PROJETO Nº 018-2.001 DE 10 DE ABRIL DE 2001- TERMOS DE INCISOS 1 E 3 DO ARTIGO 30 DA CF- SOBRE ORGANIZACAO FINANCEIRA DA CAMARA PROJETO Nº 018-2.001 DE 10 DE ABRIL DE 2001- TERMOS DE INCISOS 1 E 3 DO ARTIGO 30 DA CF- SOBRE ORGANIZACAO FINANCEIRA DA CAMARA Visualizar